Archive: 31/05/2017

Direitos de consumidor

 

Muitas vezes saímos no prejuízo por não sabermos nossos direitos! É preciso ficar atento! Logo abaixo veja a lei que consolida os direitos do consumidor:

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Publicidade Infantil

PUBLICIDADE INFANTIL

Segundo a resolução do CONANDA (Conselho Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente) fica vedada a publicidade à criança que se utilize de diversas representações, leia mais abaixo.

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Jornada de Trabalho

Você sabia que se sua jornada ultrapassar 44h semanais, será necessário o pagamento de horas extras? Não?! Pois leia abaixo a consolidação das leis de trabalho:

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Júri Popular

Sabe como funciona o Júri Popular?
Atualmente ele julga os crimes dolosos. São os crimes: homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio, aborto ou crimes conexos a esses.

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Estatuto do Idoso

Você conhece o estatuto do idoso? Em 2003 foi aprovada a lei n. 10.741 que regula os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

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