Piló, Costa e Gato Advogados

QUEM SOMOS

Piló, Costa e Gato Advogados (PCG Advogados) é o resultado da conjugação da experiência profissional e da formação altamente qualificada dos seus sócios e dos advogados associados. O escritório se desenvolve sobre pilares que se tornaram premissas para todos os envolvidos, como a valorização da equipe, rígidos princípios éticos e morais, atendimento ágil na busca por soluções.

A qualidade dos serviços prestados pelo escritório está baseada no atendimento personalizado, na participação efetiva dos sócios na execução do trabalho e na compreensão do modelo de negócio dos clientes.

Nosso foco é prestar assessoria jurídica especializada a pessoas e empresas, nacionais e estrangeiras, desde a fase pré-contenciosa, na definição de estratégias para prevenção de litígios, condução de negociações e elaboração de documentos, até a sua representação em todos os foros judiciais e arbitrais do Brasil.

Somos compostos por advogados especializados e com grandes experiências nas áreas trabalhista, previdenciária, eleitoral, cível, comercial e relações de consumo.

MISSÃO.

Atuar nas questões jurídicas com excelência, objetivando efetividade nos resultados que garantam satisfação de seus clientes.

VISÃO.

Ser referência em serviços jurídicos, buscando reconhecimento no segmento, plena satisfação de seus clientes e rentabilidade ao negócio.

VALORES.

Lealdade: Respeito aos princípios e regras que norteiam a honra e a probidade da sociedade;
Integridade/Ética: Conduzir com integridade e ética os negócios junto aos stakeholders;
Responsabilidade: Obrigação de responder pelas ações e estratégias definidas.

Advogados

Ananias Eber Pereira da Costa

Ananias Eber Pereira da Costa

Direito Previdenciário e Sindical
Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva (2009-2014), advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 156.766. Sócio fundador do escritório PCG Advogados com atuação em áreas do Direito do Trabalho, Previdenciário, Sindical e Cível. Bacharel em Comunicação Social com ênfase em Jornalismo e Publicidade pela UNIVALE (2002-2005) e pós graduado em Gestão Estratégica de Marketing pela PUC MINAS (2006-2007). .
Felipe Thadeu Piló (Licenciado)

Felipe Thadeu Piló (Licenciado)

Direito Cível e Eleitoral
Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva, Pós Graduado em Direito Constitucional pela Universidade Estácio de Sá, Mestrando em Resolução de Conflitos na Universidad Del Atlantico em Barcelona, Professor Universitário e Coordenador do Curso de Pós Graduação em Conciliação, Mediação e Arbitragem na Faculdade Batista.
Álvaro Giovani Alves Gato

Álvaro Giovani Alves Gato

Direito do Trabalho
Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Newton Paiva (2010-2015), advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Minas Gerais sob o nº 170.775, natural de Belo Horizonte/MG, nascido em 1989. Sócio fundador do escritório Piló, Costa e Gato Advogados. Pós Graduado em Direito do Trabalho (2016/2017), pela Escola Superior de Advocacia-ESA, com cursos de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Cálculos Trabalhistas, pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva-CERS, atuando preponderantemente no Direito do Trabalho.
Ana Karolina Lemes Silva

Ana Karolina Lemes Silva

Direito
Bacharelanda em Direito pela Faculdade Minas Gerais, início 2016, previsão de formatura 2020. Estagiária com ênfase na área de Direito, natural de Teófilo Otoni/MG, nascida em 1998.
Eduardo Garrido Piló

Eduardo Garrido Piló

Direito Cível
Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1975-1979), advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Minas Gerais sob o nº 30.085, natural de Belo Horizonte/MG, nascido em 1983. Com cursos de direito (...), atuando preponderantemente no Direito Cível.
Julia de Oliveira Mineiro

Julia de Oliveira Mineiro

Design
Bacharelanda em Design pela Universidade FUMEC, início 2016, previsão de formatura 2019. Estagiária com ênfase na área de Design Gráfico, natural de Belo Horizonte/MG, nascida em 1997..
Gabriel Arruda Ramos

Gabriel Arruda Ramos

Direito Penal
Bacharel em direito pelo Centro Universitário Newton Paiva, pós graduando em direito processual penal e direito penal pela Faculdade Estácio de Sá, advogado inscrito na ordem dos advogados do Brasil seccional Minas Gerais sob o n° 164.055, natural de Belo Horizonte, nascido em 1985, associado do escritório PCG Advogados, com vasta experiência em todas as áreas do direito penal.

Áreas de Atuação

Direito do Trabalho

Direito do Trabalho

Nossos serviços incluem o acompanhamento de ações trabalhistas, compreendendo todos os movimentos necessários ao devido andamento dos processos, desde a postulação da ação ao recurso, inclusive fase de execução; presença de advogado em todas as audiências a serem realizadas; acompanhamento dos julgamentos junto ao Tribunal Regional do Trabalho e Tribunais Superiores, com a realização de sustentação oral quando necessário; realização de reuniões necessárias à defesa dos interesses do cliente; elaboração de pareces, entre outros.

Direito Coletivo

Direito Coletivo

Nossos trabalhos no campo do Direito Coletivo do Trabalho são voltados à assessoria, participação e/ou condução de negociações coletivas. Esses serviços buscam a intermediação de situações pontuais e/ou celebração de acordos coletivos de trabalho para as mais variadas finalidades, tais como: data-base; participação nos lucros e resultados; jornadas de trabalho; banco de horas; planos de demissão voluntária; suspensão de contratos de trabalho, redução de jornada, entre outros. Além disso, também representamos ativa e passivamente nossos clientes em ações judiciais decorrentes de relações coletivas.

Direito Previdenciário

Direito Previdenciário

Devido à complexidade da matéria e a constante alteração legislativa é imprescindível a assistência de profissional especialista para elucidar dúvidas e evitar possíveis prejuízos. Auxiliamos os segurados e as empresas nas mais diversas questões. Para os segurados, auxiliamos nas questões pessoais, como: processos administrativos e judiciais de concessão e revisão de benefícios previdenciários – aposentadorias, auxílios e pensões. Para as empresas, nosso escritório oferece os seguintes serviços: assessoria previdenciária, auxiliando a empresa em todas as questões previdenciárias, decorrentes das ações gerenciais, das reclamatórias trabalhistas ou de natureza tributária; acompanhamento das ocorrências acidentárias atribuídas aos benefícios previdenciários de seus empregados; elaboração de contestações e recursos administrativos perante o INSS quanto aos nexos de acidentalidades erroneamente atribuídos pela Autarquia à empresa; recurso administrativo e ações judiciais de contestação do FAP atribuído às empresas; defesas judiciais das ações regressivas acidentárias movidas pela União em face das empresas; pareceres específicos, com argumentos de defesa e fundamentação jurídica, para serem utilizados pelas empresas nas reclamatórias trabalhistas.

Direito Civil

Direito Civil

Nossa área contenciosa é responsável pela condução de ações judiciais cíveis e comerciais em todas as esferas, inclusive nos tribunais superiores. Nossa atuação é personalizada para cada cliente, inclusive no que diz respeito à forma de reporte das informações processuais e gerenciais e na definição da estratégia processual a ser adotada. Além da prática contenciosa nos tribunais, também atuamos na assessoria em procedimentos arbitrais, assessorando, ainda, na elaboração e revisão de compromissos arbitrais em contratos mercantis e empresariais. Também realizamos procedimentos de recuperação judicial, extrajudicial e falência, tanto na representação dos credores, quanto na representação de insolventes.

Direito Penal

Direito Penal

Representamos sócios, acionistas e administradores em processos investigativos e judiciais envolvendo condutas ilícitas relacionadas a crimes contra o sistema financeiro, práticas anticoncorrenciais e outros ilícitos penais relacionados ao direito empresarial. Nossa prática penal empresarial também é responsável pelo mapeamento de condutas ilícitas praticadas por sócios, administradores, empregados, colaboradores e terceirizados de forma a detectar riscos e minimizar perdas.

Direito de Família e Sucessões

Direito de Família e Sucessões

O escritório presta assessoria em disputas familiares, divisões e partilha de bens, incluindo o acompanhamento e elaboração de inventários judiciais e extrajudiciais, adiantamento de legítima, arrolamentos e elaboração de testamento. Também prestamos assessoria em planejamento sucessório visando proteção patrimonial e sucessão em empresas familiares e em divórcios extrajudiciais e judiciais (contenciosos e não contenciosos), além de questões sobre alimentos e pensão, guarda de menores, regulamentação de visitas e questões ligadas a adoções e investigação de paternidade. Prestamos, também, assessoria em questões relativas a interdições e tutela e na elaboração de pactos antenupciais e de união estável.

Direito Eleitoral

Direito Eleitoral

O escritório presta serviços a candidatos e partidos políticos, seja no campo preventivo, seja no campo contencioso, através de assessoria legal para apresentação ou defesa de eventuais impugnações; pedidos de registro de candidaturas; acompanhamento de ações que envolvam partidos políticos, políticos e candidatos e procedimentos outros que envolvam o processo eleitoral.

Publicações

AÇÃO DO PASEP

 

A Lei Complementar nº 8 de 1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. 

Dessa forma, a União, o Distrito Federal, os Estados, os Municípios, assim como as Autarquias, Fundações, Sociedades de Economia Mista, enfim, todos os entes da Federação passaram a ter que depositar mensalmente um percentual da sua receita corrente para a formação do patrimônio do servidor público. 

A receita corrente corresponde a tudo aquilo que é arrecadado mensalmente pelo Poder Público, incluindo-se as receitas com tributos, indústria, imóveis, agronegócio, prestação de serviços, enfim, tudo aquilo que é arrecadado mensalmente pelos entes da Federação. 

O objetivo da referida Lei Complementar nº 8/1970 era possibilitar que todo servidor tivesse uma participação nas receitas auferidas pelo Poder Público e, assim, pudesse formar um patrimônio pessoal ao longo de sua carreira. 

Segundo a Lei, a União ficou encarregada de fazer os repasses dos valores arrecadados para o Banco do Brasil que, por sua vez, ficou responsável por individualizar e gerir as contas Pasep. Por isso, a partir de 1970 todo servidor público passou a ter um número do Pasep. Esse número nada mais é que o número de uma conta bancária onde são depositados os valores para a Formação do Patrimônio do Servidor Público. 

O Banco do Brasil passou então a utilizar os valores das contas Pasep em diversas aplicações financeiras com a finalidade de auferir lucro com essas aplicações. Além disso, passou também a transferir para o BNDES boa parte dos valores inerentes às contas Pasep, o qual também cuidou de aplicar e multiplicar esses valores. 

Segundo a Lei esses bancos recebem uma taxa para cuidarem dos valores que, por Lei, pertencem aos servidores públicos, ou seja, os bancos são remunerados de acordo com o que determina a Lei para cuidarem dos valores que pertencem aos servidores públicos. 

Acontece que quando o servidor vai efetuar o saque da sua conta Pasep, geralmente por ocasião da sua passagem para a inatividade, o mesmo se depara com um valor inexpressivo, muito inferior ao que realmente faz jus. Isso ocorre porque os bancos não repassam corretamente os valores que, por Lei, pertencem aos servidores. E não é preciso ser nenhum gênio para perceber que os valores repassados pelos bancos aos servidores, após trinta anos de serviço, é muito inferior ao que os mesmos fazem jus. 

No momento de efetuarem o repasse para os servidores, além dos bancos não aplicarem corretamente os juros e os índices de correções previstos na Lei, as referidas instituições financeiras também não fazem o repasse de diversos outros benefícios que os servidores fazem jus, tais como, RLA (Resultado Liquido Adicional) que refere-se ao lucro auferido com as aplicações dos valores, bem como o RAC (Reserva de Ajuste de Cotas) que refere-se à atualização dos valores das cotas Pasep. Em suma, os bancos acabam retendo indevidamente valores que pertencem aos servidores públicos, entregando aos mesmos, valores inexpressivos e em desacordo com a Lei. 

Somente com uma ação judicial bem embasada e fundamentada, acompanhada da respectiva planilha de cálculos, o servidor público poderá proteger o seu patrimônio das famigeradas instituições financeiras. Por isso, aconselhamos a todos os servidores, civis ou militares, Federais, Estaduais ou Municipais a recorrerem à Justiça para defenderem os seus direitos. 

Mas atenção, é importante que o profissional a ser contratado tenha pleno conhecimento não só da Lei que instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e do Decreto que regulamenta a referida Lei e suas posteriores modificações, mas também, das diversas resoluções e planilhas com índices de correções que são emitidas periodicamente pelo Tesouro Nacional, Banco Central, Banco do Brasil e BNDES. 

É imprescindível que o advogado esteja capacitado a identificar os erros existentes nos lançamentos comparando o extrato de todo período do Pasep de cada servidor com as planilhas supracitadas. Estejam atentos, pois, muitos profissionais se aventuram sem ter pleno conhecimento da matéria e acabam estragando o direito do cliente. 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA   AÇÃO DO PASEP: 

  • Identidade e CPF 
  • Comprovante de Residência 
  • Último Contracheque 
  • Documento que mostre a data de ingresso no serviço público 
  • Documento que mostre a data da passagem para a inatividade 
  • Extrato COMPLETO ou MICROFILMAGEM do Pasep, desde quando ingressou no serviço público até a passagem para a inatividade 
  • Taxa cobrada pelo BB ao solicitar o extrato de microfilmagem 

 

 

DÚVIDAS:  

ANANIAS EBER PEREIRA DA COSTA 

Advogado inscrito na OAB/MG 156.766 

 

Telefone: (31) 9.9993.1496 

E-mail: ananias@pcgadvogados.com.br 

 

Aprovada pela CAE, reforma trabalhista segue para a CAS

Mesmo com duras críticas da oposição e até de senadores da base governista, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (6), depois de mais de oito horas de reunião, o relatório favorável do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) à proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017).

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Direitos de consumidor

 

Muitas vezes saímos no prejuízo por não sabermos nossos direitos! É preciso ficar atento! Logo abaixo veja a lei que consolida os direitos do consumidor:

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Publicidade Infantil

PUBLICIDADE INFANTIL

Segundo a resolução do CONANDA (Conselho Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente) fica vedada a publicidade à criança que se utilize de diversas representações, leia mais abaixo.

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Jornada de Trabalho

Você sabia que se sua jornada ultrapassar 44h semanais, será necessário o pagamento de horas extras? Não?! Pois leia abaixo a consolidação das leis de trabalho:

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Júri Popular

Sabe como funciona o Júri Popular?
Atualmente ele julga os crimes dolosos. São os crimes: homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio, aborto ou crimes conexos a esses.

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